04 mar Governo Federal leva PL de regulamentação de apps de transporte à Câmara
Posted at 15:26h
in Tech-Pt-br
Nesta segunda-feira (4), o Governo Federal apresentará o projeto de lei que regulamenta apps de transporte como Uber e 99 ao Congresso Nacional. A proposta elaborada pelo Ministério do Trabalho busca enquadrar motoristas como trabalhadores autônomos.
Elaborada com a colaboração de apps de transporte, sindicatos e entidades do setor, a proposta estabelece um conjunto de pontos. Confira abaixo: