04 jun Justiça brasileira expôs indevidamente dados de vítimas de estupros e agressões, mostra reportagem

Dados de mais de 100 vítimas de abusos, principalmente crianças e mulheres, foram expostos indevidamente por meio da divulgação das ordens de prisão para os autores dos crimes expedidas pela justiça. É o que aponta uma reportagem do g1, publicada no último domingo (01).

Segundo o relatório, as informações estão inseridas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), base de dados de acesso público e que funciona como ferramenta para auxiliar as forças policiais nas buscas pelos foragidos. No entanto, os dados de quem foi alvo dos criminosos deveriam estar protegidos da consulta pública.

Leia também: Por que novos vazamentos importam (e por que você deveria prestar atenção nisso)As vítimas não sabiam que seus dados estavam disponíveis publicamente. (Imagem: Getty Images)

Quais dados das vítimas foram expostos?

Como detalha a matéria, dados de pelo menos 120 pessoas estavam expostos após uma consulta a 123 mil mandados de prisão, menos da metade desse tipo de documento em vigência no Brasil. As informações se referem às vítimas de abuso sexual, agressões e tentativas de feminicídio.

Em alguns dos documentos analisados, foram encontrados os nomes completos das vítimas, assim como números de telefones e endereços residenciais;Parte do material também expôs os depoimentos dessas pessoas, trazendo descrições detalhadas dos crimes que elas sofreram;O crime de estupro de vulnerável representa a maioria dos casos vazados, com um total de 58 registros;Na sequência, aparecem os casos referentes à Lei Maria da Penha (44) e os de estupro (18);Os dados expostos estão em mandados de prisão expedidos por 19 tribunais de justiça;Tribunais dos estados do Maranhão e do Pará são os com mais documentos expostos, totalizando 45 e 18 ordens de prisão, respectivamente.

Esse tipo de exposição de informações sigilosas viola uma lei criada em 2009. O texto determina a tramitação em segredo de justiça de quaisquer crimes contra a dignidade sexual, o que inclui estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual e a divulgação de imagens de abusos ou pornografia.

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Já quanto à violência doméstica, uma lei de 2024 estabelece que os casos envolvendo tal tipo de crime sejam colocados automaticamente sob sigilo, sem depender do pedido da vítima. Apenas as informações sobre o acusado e o andamento do caso devem permanecer acessíveis publicamente.

Nomes e outros dados de crianças estão entre as informações vazadas. (Imagem: Getty Images)

Como as informações foram encontradas e o que será feito?

Os dados das vítimas de abuso foram localizados após a análise de 123 mil dos 335 mil mandados de prisão em vigor no país. Conforme a reportagem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não permitiu o acesso à totalidade das ordens, além de ter impossibilitado a visualização dos documentos dos estados de Tocantins e São Paulo.

Após uma varredura inicial, foram separados 7 mil casos em que os dados das vítimas deveriam estar sob sigilo, pelas leis. Em seguida, uma ferramenta de IA identificou os casos com maior potencial de exposição das informações, que foram checados manualmente, chegando às 120 vítimas.

Sobre a exposição, o CNJ disse que planeja avançar no desenvolvimento de uma política de dados abertos, preservando as informações sigilosas e possibilitando gerar relatórios em diferentes formatos. A entidade também descartou a existência de erro sistêmico e afirmou ter editado normas para evitar novas exposições.

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Já os tribunais se manifestaram de diferentes maneiras, alguns informando que estão investigando o caso, acionando as corregedorias ou retirando os mandados da consulta pública. Aparecendo com o maior número de documentos expostos, o TJ do Maranhão disse ter orientado os juízes a cumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as demais normas em vigência.

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