01 jul Apple pode ser multada no Brasil por “fechar” iOS e se diz preocupada com decisão
A Apple pode ser multada no Brasil por “conduta anticompetitiva” em relação ao ecossistema do iOS, sistema operacional do iPhone. Essa foi uma recomendação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), divulgada na segunda-feira (30).
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A investigação da entidade “apurou práticas abusivas adotadas pela empresa”, tais como o uso exclusivo de um sistema proprietário de pagamentos para os desenvolvedores e “a restrição à distribuição de serviços digitais de terceiros”.
O caso em questão teve investigação iniciada em 2022 após denúncia feita pelas empresas Ebazar.com.br Ltda. e pelo Mercado Livre. As empresas citaram um possível abuso por parte da Apple na distribuição de aplicativos para o iPhone. Segundo o Cade, a principal reclamação é o uso exclusivo de um sistema de pagamento da própria Apple para bens ou serviços digitais, que bloqueia o uso de serviços terceiros com a mesma finalidade.
A Apple solicitou o arquivamento do caso no início de 2023;Em 2024 — com a Apple já em investigação —, o Cade determinou que a Apple aceitasse pagamentos por fora da App Store no Brasil;O caso relembra ações tomadas pela União Europeia contra a Apple, que passou a aceitar pagamentos “por fora” no bloco;Em março deste ano, o TRF-1 deu um prazo de 90 dias para a Apple liberar a instalação de aplicativos por outros meios, sem depender somente da App Store;Uma das críticas é sobre as taxas para o uso de tecnologias da empresa, como o uso do NFC, que são impostas para quem aproveita os métodos de pagamento da companhia.
O que diz a Apple Brasil?
Para o Conselho, as práticas da Apple, “em conjunto, criam barreiras artificiais à entrada de concorrentes em mercados relacionados ao sistema iOS”. A decisão entende que isso dificulta a atuação de novas empresas, preserva a “posição dominante” da Apple no segmento e reduz as opções para desenvolvedores e usuários.
Segundo as evidências da investigação, o Cade aponta que “as condutas da Apple configuram infração à ordem econômica”. O conselho recomendou que uma multa fosse aplicada à companhia, ainda que sem estipular um valor. Com isso, o processo agora foi enviado ao Tribunal do Cade e será analisado pelo conselheiro Victor Fernandes.
Ao TecMundo, a Apple Brasil se disse preocupada com as medidas do Cade e que elas podem afetar a experiência dos seus usuários, representando também riscos “à privacidade e segurança”. Confira o posicionamento a seguir:
“Por mais de 16 anos, a App Store proporcionou aos nossos usuários no Brasil um marketplace seguro e confiável para descobrir novos aplicativos e ajudou desenvolvedores brasileiros a construir negócios de sucesso. Estamos preocupados que as medidas propostas pelo CADE prejudiquem a experiência que nossos usuários amam e confiam, além de representar novos riscos à sua privacidade e segurança. Continuaremos a nos envolver com o CADE para defender os direitos de usuários e desenvolvedores em nossa plataforma”.