28 jul Netflix processa Procon-SP para evitar multa milionária

Em um movimento inédito, a Netflix processou o Procon de São Paulo para evitar uma multa milionária. Na ocasião, o streaming busca reverter a obrigatoriedade em pagar R$ 12,5 milhões por conta do fim da possibilidade do compartilhamento de senhas com outros usuários.

Gigante no segmento, a Netflix foi multada pelo órgão em 2023 durante a polêmica do fim do compartilhamento de senhas. Na época, o Procon entendeu que o movimento feria pelo menos sete tópicos nos termos de uso da própria plataforma, e que a empresa obrigou os clientes a gastarem mais dinheiro sem aviso prévio.

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A instituição de defesa ao consumidor avaliou que a ferramenta “assinantes extras” era abusiva e ilegal. Essa funcionalidade servia como um substituto do compartilhamento de senhas, quando o assinante precisava comprar assinaturas adicionais para outras pessoas poderem utilizar o streaming, além do dono principal.

Fim do compartilhamento de senhas não foi bem aceito no Brasil, mas empresa continua lucrando cada vez mais (Imagem: GettyImages)

Procon age de má-fé, segundo a Netflix

A versão da Netflix é outra, apontando que o Procon restringiu seu direito de defesa e realizou uma interpretação errada dos fatos, beirando a má-fé. A companhia de streaming recorreu da decisão na 9ª Vara de Fazenda Pública, com o entendimento de que a multa é desproporcional ao caso.

Pioneira, a Netflix foi a primeira a coibir o compartilhamento de senhas para diversos usuários;Mesmo com as críticas, a empresa viu um recorde de receitas gigantesco e bateu novos números de assinantes;A partir de então, outras empresas como o HBO Max anunciaram que seguiram esse modelo a partir de 2025 em países da Europa.

Por fim, a Netflix explica que caso a decisão da multa seja mantida mesmo após o processo, haverá consequências em sua operação no Brasil. “[…] A Netflix estará sujeita a verdadeira e intolerável insegurança jurídica, já que, como demonstrado, existem diversas decisões judiciais em sentido diametralmente oposto à conclusão do Procon”, explica.

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