29 jul Opera busca o Cade contra práticas anticompetitivas da Microsoft
A Opera, desenvolvedora de navegadores e terceira mais popular em PCs no Brasil, protocolou hoje uma representação formal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra ninguém menos que a Microsoft.
A denúncia acusa a gigante da tecnologia de práticas anticompetitivas que restringem a concorrência entre navegadores em PCs, explorando sua posição dominante no sistema operacional Windows. Mas a encrenca toda não acontece só aqui no Brasil: a ação faz parte de uma iniciativa global da Opera para assegurar que as práticas da Microsoft não impeçam a concorrência baseada no mérito dos navegadores.
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Aaron McParlan, diretor jurídico da Opera, enfatizou que “A Microsoft impõe barreiras à concorrência de navegadores no Windows em todas as frentes. Primeiro, navegadores como o Opera são excluídos de canais importantes de pré-instalação. Depois, o sistema dificulta que o usuário baixe e use alternativas”. Ele acrescentou que a luta pela liberdade digital é global e que milhões de usuários brasileiros estão sendo privados de uma escolha genuína, merecendo acesso justo ao navegador que melhor atenda às suas necessidades.
A representação destaca diversas condutas da Microsoft que, segundo a Opera, violam a legislação brasileira de defesa da concorrência. Entre os principais pontos estão:
Programas de incentivo “tudo ou nada”: estes programas obrigam fabricantes de PCs a definir o Edge (navegador da Microsoft) como o único navegador pré-instalado e padrão em todos os dispositivos Windows da marca;Práticas de design enganosas (“deceptive design practices” ou “dark patterns”): a Opera aponta que a Microsoft utiliza estratégias para desencorajar o uso de navegadores alternativos e forçar a permanência dos usuários no Edge. Isso inclui ignorar a escolha do navegador padrão ao abrir arquivos PDF, links em e-mails do Outlook, ou links por meio de recursos como a busca do Windows, Widgets e Teams;Restrições no “modo S” do Windows: em dispositivos com Windows no “modo S” – uma versão restrita do sistema – a troca do navegador padrão é completamente impedida. A Opera também alega que a Microsoft vincula a entrega de dispositivos neste modo à concessão de descontos na licença do Windows.Dificuldade de instalação e definição de padrão: restrições técnicas e mensagens ambíguas dificultam a instalação de navegadores concorrentes ou a definição de outro navegador como padrão.
Padrão questionado
A Opera argumenta que, desde o primeiro momento em que um usuário liga seu computador com Windows, a Microsoft promove o uso do Edge em cada etapa, garantindo que seja o único navegador pré-instalado e padrão de fábrica.
O cenário é particularmente relevante no Brasil, onde o computador pessoal é uma porta de entrada fundamental para acessar serviços e conteúdos online, com mais de dois terços dos usuários de internet acima de 16 anos utilizando PCs para navegar, segundo a Meltwater (2025).
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Futuro preocupante
A crescente adoção da inteligência artificial amplia ainda mais o papel dos navegadores de desktop, e as práticas da Microsoft preocupam a Opera por retirarem dos usuários a liberdade de escolha.
A Opera solicita ao Cade que investigue as práticas da Microsoft e imponha medidas corretivas para garantir uma concorrência justa. As solicitações incluem:
Cessar a exigência de que fabricantes de PCs preinstalem exclusivamente o Edge e impeçam a configuração de navegadores concorrentes como padrão;Garantir que os consumidores possam instalar navegadores concorrentes e defini-los como padrão para todas as formas de navegação no sistema Windows, sem que a escolha seja ignorada ou sobrescrita;Deixar de empregar estratégias persuasivas que levem os usuários ao Edge sem um consentimento claro;Assegurar uma escolha real, clara e acessível por meio de uma tela de seleção de navegador, apresentando as principais opções disponíveis para usuários de PC.