05 set Cadastrados no Bolsa Família e no BPC não poderão fazer apostas online
As pessoas cadastradas no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais realizar apostas em bets assim que uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) entrar em vigor. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (5).
Em entrevista ao g1, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, revelou que a proibição faz parte de uma decisão do STF de novembro do ano passado. Na ocasião, o Tribunal manteve a ordem para que o governo impedisse o uso do dinheiro transferido pelos programas assistenciais para pagamentos em casas de apostas online.
A medida também vai afetar os beneficiários que já possuem contas em casas de apostas online. (Imagem: Getty Images)
Como as bets irão impedir as apostas dos beneficiários?
Segundo Dudena, todas as bets autorizadas a funcionar no Brasil terão que fazer consultas no sistema disponibilizado pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro) sempre que um novo apostador confirmar seu cadastro. Essa verificação também acontecerá quando os usuários realizarem depósitos em seus perfis.
A partir daí, as casas de apostas online deverão impedir a abertura de conta se a plataforma apontar que o CPF cadastrado recebe valores do Bolsa Família ou do BPC;Caso os beneficiários desses programas já possuam conta aberta anteriormente, não conseguirão realizar novos depósitos para continuar apostando;O secretário explicou que as bets irão consultar um cadastro centralizado, mas sem acesso a todas as informações dos beneficiários dos dois programas;Serão cerca de 80 empresas do segmento com autorização legal para funcionar realizando a verificação por meio de APIs para identificar dados específicos.
A previsão é de que este novo método de consulta para impedir as apostas de beneficiários do Bolsa Família e do BPC comece a funcionar ainda em setembro. No entanto, os bloqueios dos cadastros e depósitos desse público não devem iniciar de imediato.
Dudena comentou que o sistema terá um período de adaptação de aproximadamente um mês para a realização de ajustes. Dessa forma, é possível que o mecanismo esteja funcionando até o final deste ano, quando os beneficiários dos dois programas ficaram impedidos de concluir o cadastro e adicionar novos valores para apostar.
Brasileiros gastam R$ 164 por mês com apostas online, em média. (Imagem: Getty Images)
Quanto os brasileiros gastam em apostas por mês?
Conforme dados do Ministério da Fazenda, aproximadamente 17,7 milhões de pessoas fizeram apostas usando sites e aplicativos ao longo do primeiro semestre de 2025. O número equivale a 12% da população do Brasil acima de 18 anos, público autorizado a apostar, e está na média de outros países.
A pasta também informou que os brasileiros gastam R$ 164 por mês com apostas online, em média. O Ministério apontou, ainda, que o volume mensal total de apostas é de R$ 2,9 bilhões, bem menos do que os R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões mensais divulgados pelo Banco Central.
Quanto aos benefícios, o Bolsa Família paga um valor mínimo de R$ 600 por grupo familiar, que pode aumentar de acordo com a quantidade de crianças e jovens, entre outros fatores. Já o BPC paga um salário mínimo mensal para pessoas de baixa renda acima de 65 anos ou com alguma deficiência.
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