02 out Violência digital contra mulheres vai integrar Lei Marinha da Penha

Na última quarta-feira (02), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a inclusão de casos de violência eletrônica contra a mulher na Lei Maria da Penha. O projeto de lei 116/220 compreende que crimes de violência psicológica, sexual, patrimonial e moral agora serão enquadrados na lei de 2006.

O PL é de autoria da senadora Leila Barros (PDT/DF) e recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). Esse projeto também estabelece que atos de perseguição digital, exposição indevida da intimidade, chantagem e ameaças on-line serão inseridas na lei correspondente.

Um dos motivos para essa inclusão, segundo a senadora Leila, é que os dispositivos e redes digitais criaram um novo ambiente e formas de violência contra a mulher. Dessa forma, era necessário atualizar a Lei Maria da Penha para inserir esses casos cada vez crescentes.

Penas de feminicídio da Lei Maria da Penha variam entre 20 a 40 anos de prisão (Imagem: GettyImages)

“É oportuno e meritório o acréscimo que está sendo proposto, pois como é sabido, infelizmente tem crescido exponencialmente a utilização de meios eletrônicos para a prática de toda sorte de abusos e violências, inclusive os abusos e violências contra a mulher”, comentou o senador Veneziano do Rêgo.

Perigo virtual aumenta contra mulheres

Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho, os casos de stalking contra mulheres aumentaram em 18% em 2024. No Rio de Janeiro, por exemplo, 25% dos casos de violência contra mulher ocorreram na internet, de acordo com dados da Ouvidoria da Mulher.

A violência cibernética contra mulher é qualquer tipo de violência ou abuso que ocorre no ambiente digital;Dentre os crimes, estão práticas de assédio online, como body shaming e o cyberstalking, que já está presente na lei 14.132/2021;O crime de sextorsão também se tornou mais comum, quando envolve extorsão de pessoas pela ameaça de divulgação de fotos ou vídeos sexuais na internet;

Uma das melhores formas de se proteger é navegar na internet com segurança, sempre utilizando senhas fortes e ter cuidado com quem e onde você compartilha suas informações sigilosas.

Para mais informações sobre golpes e tecnologia, fique de olho no site do TecMundo e fique bem informado.