08 out Brasileiros acionam Procon após aumento no Game Pass e Xbox pode ser investigada

A Microsoft surpreendeu os jogadores brasileiros ao dobrar o preço do Xbox Game Pass Ultimate na última semana — passando de R$ 60 para R$ 120 mensais. Além do reajuste, a empresa também alterou benefícios do serviço, como tornar os jogos no lançamento exclusivos da versão mais cara, e adicionou as assinaturas Clube Fortnite e Ubisoft+ Classics no plano. 

A mudança foi recebida com indignação nas redes sociais, especialmente por quem já mantinha a assinatura há anos, levando a uma crescente busca pelo cancelamento do serviço. Enquanto o reajuste só deve começar a valer em novembro para os assinantes atuais, o aumento súbito e a inclusão de novos serviços levantaram dúvidas sobre possível venda casada, prática considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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O caso ganhou força nesta terça-feira (08), quando o jornalista e youtuber Pedro Henrique Lutti Lippe, do canal TvPH, disse ter aberto uma reclamação no Procon contra a Microsoft. Nas redes sociais, mais consumidores também relatam estar tomando medidas semelhantes — o que pode, eventualmente, levar a uma investigação formal contra a Xbox no Brasil.

Enquanto alguns jogadores possuem dúvidas sobre a efetividade de buscar auxílio em meios como o Procon, o Voxel conversou com uma advogada para saber o que pode acontecer após uma onda de denúncias de brasileiros.

Como o Procon pode agir contra a Microsoft

Microsoft pode ser investigada no Brasil após denúncias no Procon. Imagem: Shutterstock. 

Caso as reclamações avancem, o Procon pode abrir um processo administrativo contra a Microsoft, segundo Giovanna Araújo Nasrallah, advogada especialista em Direito Empresarial e do Consumidor. Isso inclui aplicar multas, exigir ajustes contratuais e até suspender práticas consideradas abusivas, conforme prevê o artigo 56 do CDC.

“O Procon tem poder para instaurar processos, aplicar sanções e até obrigar a empresa a oferecer os serviços separadamente”, afirma Giovanna. “Além disso, consumidores podem pedir devolução de valores pagos indevidamente.”

A advogada ressalta que o Código de defesa do Consumidor permite aumentos de preço em serviços como o Game Pass. No entanto, o CDC impõe limites que podem ser usados contra a Microsoft em uma possível ação legal.

A Microsoft pode receber multas pesadas, ser obrigada a rever os planos e até ressarcir consumidores.

 “O artigo 39, inciso X, proíbe elevar o preço sem justa causa”, lembra a especialista. “A empresa pode reajustar valores devido à inflação, câmbio ou melhorias no serviço, mas deve haver fundamento plausível.”

No caso do Game Pass, a advogada aponta que dobrar o valor sem explicações detalhadas pode gerar questionamentos. Se não houver um motivo concreto — como aumento de custos operacionais ou ampliação substancial do conteúdo —, a prática pode ser considerada abusiva.

Se o Procon entender que houve aumento abusivo ou venda casada, a Microsoft pode receber multas pesadas, ser obrigada a rever os planos e até ressarcir consumidores. A empresa também pode ser notificada para apresentar justificativas detalhadas e esclarecer se o novo preço reflete custos reais.

Aumento do Game Pass pode ser adiado no Brasil

O erro da Microsoft começou no anúncio da novidade, o que pode levar a consequências no Brasil. De acordo com a advogada, a companhia deveria ter comunicado o reajuste com clareza e antecedência razoável para os consumidores.

“O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 6º, inciso III, garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços — o que inclui eventuais reajustes”, explica. “Qualquer alteração precisa ser comunicada de maneira transparente, sob pena de violar o dever de informação.”

Isso significa que, mesmo que o contrato permita mudanças, o consumidor não pode ser pego de surpresa. A falta de aviso prévio pode ser questionada como uma prática desleal e abusiva.

Em países da Europa, inclusive, o reajuste de preços do Xbox Game Pass foi adiado pela empresa, já que desrespeitava a legislações locais. Enquanto o atraso não ocorreu no Brasil, isso pode acontecer com a mobilização popular e de órgãos de defesa do consumidor.

“O artigo 55, §4º, do CDC autoriza órgãos como a Senacon e os Procons estaduais a suspender práticas abusivas e determinar ajustes contratuais. Se houver constatação de desequilíbrio, é possível adiar ou limitar o reajuste até que a empresa apresente justificativas adequadas — exatamente como ocorreu em alguns países europeus.”

Xbox Game Pass pode ser considerado venda casada?

Outra polêmica levantada foi a inclusão obrigatória de serviços como o Clube Fortnite e o Ubisoft Classics dentro do pacote do Game Pass. Para Giovanna, isso pode configurar venda casada, dependendo de como os planos foram estruturados.

“O artigo 39, inciso I, do CDC proíbe condicionar o fornecimento de um serviço à aquisição de outro. Se o consumidor é obrigado a aceitar novos serviços para manter o plano, há indício de prática abusiva.”

Em casos assim, o Procon pode exigir que a empresa disponibilize os serviços de forma separada, garantindo liberdade de escolha. No caso dos planos do Game Pass, talvez exista a chance de interpretação favorável ao público. 

O Game Pass Ultimate custava R$ 60 antes do reajuste e já incluía benefícios como jogos no lançamento, mas não trazia as duas novas assinaturas inclusas. Agora, com o reajuste, o novo plano Premium custa R$ 59,90 e não traz games day one no catálogo, com uma espera de até um ano ou mais por adições de títulos da Microsoft e Activision no catálogo.

Já o plano de PC do Game Pass ainda conta com o benefício de jogos chegando no catálogo, mas custa R$ 69,90 no Brasil após o reajuste, subindo de R$ 35,99. Essa versão também não inclui as assinaturas Clube Fortnite e Ubisoft+ Classics, presente na versão Ultimate de R$ 120.

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O que o consumidor pode fazer?

E quem não quiser aceitar o novo preço? De acordo com Giovanna, o consumidor pode cancelar o serviço sem multa se considerar o reajuste desproporcional. “Se o aumento for excessivo ou não previsto claramente, o cancelamento sem penalidade é um direito do consumidor.”

Na prática, isso significa que o usuário pode encerrar o contrato sem ônus, e até mesmo questionar judicialmente o valor cobrado. “O artigo 6º, inciso V, garante o direito à revisão de cláusulas que causem desequilíbrio contratual”, diz a especialista.

Para quem deseja agir, há três caminhos principais, segundo a advogada: 

Abrir uma reclamação no Procon;Entrar com uma ação no Juizado Especial Cível;Participar de ações coletivas propostas por associações de defesa do consumidor.

A advogada reforça que o importante é registrar a insatisfação de maneira formal. “Somente com volume de reclamações é que os órgãos podem investigar e aplicar medidas efetivas.”

Como abrir uma reclamação no Procon?

Enquanto ações coletivas e judiciais são práticas mais complexas e demoradas, abrir uma reclamação no Procon é uma das maneiras mais rápidas de registrar a insatisfação como consumidor. O processo é gratuito e pode ser feito de forma totalmente online, exigindo apenas atenção na documentação e nos detalhes da queixa.

O Voxel seguirá acompanhando o caso do reajuste do Xbox Game Pass e as possíveis ações do Procon e da Senacon nas próximas semanas. Caso a investigação avance, novas medidas podem impactar tanto a Microsoft quanto os consumidores.

Para abrir uma reclamação, acesse o site oficial do Procon do seu estado ou o portal Consumidor.gov.br
e siga as instruções para cadastro e preenchimento do formulário. É importante anexar documentos como nota fiscal, comprovantes de pagamento, e-mails e protocolos de atendimento com a empresa. 

Muitos Procons estaduais, como o Procon-SC, também oferecem canais diretos de atendimento via WhatsApp e telefone 151 para dúvidas e denúncias. Confira aqui a lista de contatos do Procon de cada estado brasileiro e o passo a passo para cada local.

O que diz a Microsoft?

O Voxel entrou em contato com a Microsoft solicitando um posicionamento e esclarecimentos a respeito do aumento do Game Pass, das denúncias de consumidores no Procon e o possível adiamento da cobrança no país. O texto será atualizado com informações vindas da empresa assim que uma resposta chegar. 

Em sua publicação oficial no Xbox Wire, que serve como principal veículo de comunicação da marca, a empresa disse que o objetivo das mudanças do Game Pass é oferecer mais flexibilidade para o público.

“Sabemos que nem todo mundo quer a mesma coisa na sua experiência com Xbox, então estamos evoluindo o Game Pass para oferecer mais flexibilidade, opções e valor para todos os jogadores, seja você fã de lançamentos no primeiro dia, de descobrir games pouco conhecidos ou de jogar em vários dispositivos e telas, incluindo consoles Xbox, PC e Xbox Cloud”, diz a publicação.

Falando ao site The Verge, um porta-voz da Microsoft também comentou sobre o assunto na semana passada. Segundo Dustin Blackwell, diretor de comunicações de jogos e plataformas da Microsoft, a empresa quer adicionar “mais valor” ao serviço com ofertas de assinaturas extras.

“Entendemos que aumentos de preços nunca são divertidos para ninguém, mas estamos tentando reforçar isso adicionando mais valor a esses planos também”, disse o executivo. “É algo que levamos a sério e estamos ouvindo o feedback dos jogadores e da comunidade para tentar oferecer a eles mais do que estão pedindo.”

E aí, qual a sua opinião sobre o aumento no Xbox Game Pass no Brasil? Você acha que a Microsoft foi abusiva com os consumidores ou está dentro dos seus direitos como empresa? Comente nas redes sociais do Voxel e TecMundo.