12 nov WhatsApp pode enfrentar regras mais rígidas na União Europeia por causa dos Canais
O WhatsApp deve ser sujeito a regras mais rígidas de moderação de conteúdo na União Europeia, segundo informações da Bloomberg publicadas nesta terça-feira (11). A Meta, dona do mensageiro, já teria sido informada sobre a mudança, embora ainda não haja uma data exata para o anúncio oficial.
De acordo com o relatório, o aplicativo pode ser classificado como uma “Plataforma de larga escala” sob a Lei de Serviços Digitais (DSA) por causa dos Canais, os chats públicos do WhatsApp, que permitem a disseminação de conteúdo para um público amplo e ilimitado.
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Com essa designação, o WhatsApp passaria a ser obrigado a realizar avaliações de risco sobre a propagação de material ilegal ou prejudicial, além de desenvolver estratégias específicas de mitigação. A Comissão Europeia, porém, se recusou a dar um prazo para a reclassificação. A Meta também não comentou o assunto até o momento.
O impacto dos Canais no WhatsApp
Lançados no Brasil em setembro de 2023, os Canais são espaços públicos do mensageiro que permitem a comunicação unilateral — ou seja, apenas os administradores podem enviar mensagens. Diferentemente dos grupos, eles não têm número máximo de inscritos, o que potencializa o alcance de publicações, especialmente de figuras públicas, empresas e órgãos governamentais.
Essa característica coloca o WhatsApp em um novo patamar de responsabilidade, semelhante ao de redes sociais tradicionais. Caso seja de fato classificado como “Plataforma de larga escala”, o serviço também terá de divulgar, a cada seis meses, o número total de usuários ativos.
Empresas que desobedecerem as normas da DSA podem ser multadas em até 6% da receita anual global, o que representaria uma penalidade bilionária para a Meta.
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