25 fev Apple é multada (de novo) por vender iPhone sem carregador no Brasil
A Apple foi multada por comercializar iPhones sem carregador na caixa no Brasil – de novo. A penalidade, no valor de R$ 100 mil, foi aplicada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon-AL), que entende que a ausência da fonte compromete o uso adequado do aparelho.
“A partir da análise do processo administrativo, ficou constatado que a Apple Brasil violou o Código de Defesa do Consumidor, desconsiderando a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Também não houve qualquer esforço da empresa para solucionar o problema. Diante disso, e com base nas atribuições previstas no CDC, foi aplicada a penalidade cabível”, pontuou o gerente de Decisão Administrativa, João Victor Lisboa.
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Para o Procon de Alagoas, a venda de celulares sem a fonte incluída na embalagem fere o direito do consumidor, uma vez que compromete o uso do produto como esperado.
A Apple foi multada por vender iPhone sem carregador no Brasil, de novo. (Fonte: Kenneth Cheung/Getty Images)
A multa foi aplicada com base no artigo 4º, inciso I, da Lei nº 8.078/90, que reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Inicialmente fixada em R$ 60.976,50, a penalidade foi elevada após a consideração de circunstâncias agravantes, chegando ao valor final de R$ 101.627,50.
A Apple tem até 20 dias para apresentar recurso. Caso os argumentos sejam indeferidos, o valor será atualizado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E).
Longo histórico de multas
A Apple — assim como outras fabricantes que optaram por retirar o carregador da caixa — já foi multada com frequência por órgãos de defesa do consumidor no Brasil. O TecMundo noticiou casos semelhantes em março de 2021 e janeiro de 2022.
Embora a penalidade seja simbólica frente ao porte da empresa, ela reforça o posicionamento dos órgãos locais. Em outubro de 2025, relatório financeiro apontou que a Apple alcançou o valor de mercado de US$ 4 trilhões. Para efeito de comparação, os cerca de R$ 100 mil da multa equivalem aproximadamente ao valor de 10 unidades do iPhone 17 Pro Max no Brasil, cuja versão de 256 GB tem preço sugerido de R$ 11.499 — montante que não corresponde ao lucro direto da fabricante, mas ajuda a dimensionar a proporção.
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