06 mar O Brasil deve proibir redes sociais para menores? Confira argumentos prós e contras

O acesso quase irrestrito de menores de idade às redes sociais e outras plataformas digitais tem sido cada vez mais questionado. Por riscos variados, que vão de danos à saúde mental até abusos, iniciativas em várias partes do mundo indicam uma tendência ao menos de limitar o uso desses serviços por jovens.

O debate também já chegou no Brasil — país em que, desde 2025, já é proibido utilizar smartphones no ambiente escolar. A questão envolvendo redes sociais, porém, ainda não foi definida e deve ser alterada mesmo depois que a nova lei de proteção de crianças e adolescentes nos ambientes virtuais (ECA Digital) entrar em vigor.

Entre quem acredita que uma suspensão poderia ser feita e que ela não é a melhor solução, os argumentos colocam a proteção aos menores de idade em primeiro lugar, mas trazem perspectivas diferentes sobre quais devem ser as ações tomadas. 

O TecMundo conversou com especialistas para entender os pontos de vista e quais as opções que o Brasil tem ao lidar com esse tema.

O que está em jogo no mundo?

Por enquanto, são poucas as movimentações práticas que resultem na proibição do acesso às redes sociais por menores de idade ou então a criação de leis que resultem nessa limitação.

A Austrália foi a pioneira nesse debate ao impedir o acesso de menores de 16 anos por motivos de segurança, com uma lei entrando em vigor em dezembro de 2025 que proíbe vários serviços populares, como Instagram, X (Twitter), YouTube e Twitch;Em fevereiro de 2026, a Espanha anunciou planos para uma proibição similar de redes sociais para menores de 16 anos, acompanhada de leis mais rígidas de verificação de idade e de fiscalização contra donas dessas plataformas;Já o Reino Unido confirmou que vai testar restrições com adolescentes de até 15 anos e acompanhar impactos para só depois decidir pela elaboração ou não de uma lei;

Para além das leis, algumas plataformas digitais também já implementaram nos últimos anos as próprias restrições que tentam ao menos limitar a experiência de uso por adolescentes. 

A criação de contas em serviços como X e TikTok é proibida para menores de 13 anos. Depois dessa idade, plataformas tendem a implementar barreiras de acesso — como as configurações especiais de privacidade e recomendação de conteúdo no Instagram.

O alto risco nas redes

Especialista em mídias sociais, coordenadora de MBA do Ibmec e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Elis Monteiro defende o contato reduzido de menores de idade com redes sociais. Para ela, o máximo permitido deveria envolver um “uso responsável“, com vigilância e controle parental.

Segundo Elis, frequentar ambientes como redes sociais é perigoso em vários aspectos. “É um ambiente extremamente poluído, contaminado, é um ambiente de ódio, é um ambiente muito complicado que, sinceramente, não deve ser frequentado nem consumido [por menores de idade]“, critica.

Para a especialista, os alertas feitos por profissionais como psicólogos, educadores e cientistas não são novos, mas não foram seguidos de respostas da sociedade a esse perigo.

“Menores acabam não só sendo contaminados, mas induzidos muitas vezes a adotar comportamentos que são impróprios para a idade. E, por ainda não estarem com o cérebro totalmente formado e não terem caráter totalmente definido, isso acaba prejudicando a sua formação enquanto indivíduo”, explica.

Casos recentes são usados como argumentos na defesa de que o uso atual dessas plataformas por menores de idade está fora do limite. As denúncias promovidas pelo influenciador Felca geraram uma prisão e uma lei em questão de meses, enquanto incidentes trágicos envolvendo o uso de serviços como Discord e Roblox seguem aparecendo.

O debate já é antigo em consequências do uso intenso de redes sociais por adolescentes. (Imagem: Hispanolistic/Getty Images)

De acordo com a professora, os pais também precisam acompanhar de perto a vida digital dos filhos, caso ela exista, algo que ainda não é observado em muito casos. Isso deveria envolver até ações de capacitação, para que eles entendam a gravidade e o teor dos conteúdos que podem ser exibidos para esses jovens.

Já em relação às medidas das próprias redes, Elis critica o atual envolvimento desses serviços no debate. É comum que os jovens tenham contato com conteúdos não compatíveis com a faixa etária, de comunicação com adultos mal intencionados até exposição a temas sensíveis. Além disso, há preocupações cada vez maiores com a própria interface dos aplicativos, que um processo em andamento nos Estados Unidos tenta classificar como viciantes de propósito.

“Por mais que elas digam que estejam fazendo algo, esses conteúdos continuam chegando e estão sendo distribuídos fartamente na internet”, explica. É por essa falta de contribuição que ela defende ser “papel da sociedade não deixar que as crianças frequentem esses ambientes, porque a contaminação tem sido tóxica“.

Só proibir é solução?

Outro lado do debate defende que a suspensão completa dessas plataformas para menores de idade, em especial sem o complemento de ações e políticas mais robustas, pode ser o passo errado para se atingir esse objetivo.

Sócio de áreas relacionadas com tecnologia e proteção de dados no Felsberg Advogados, André Zanatta  considera “questionável” uma restrição geral como na Espanha e avalia ainda consequências ainda mais negativas que isso pode gerar.

Mesmo já com formas de reduzir acesso indevido por jovens, plataformas como o Instagram terão que se adequar a novas leis. (Imagem: Solen Feyissa/Unsplash)

“É fundamental evitar respostas simplistas ou puramente proibitivas para problemas complexos. O foco deve ser a estrutura e não apenas o bloqueio“, explica. Como possível consequência, Zanatta aponta que um bloqueio pode até fazer com que os menores de idade simplesmente adotem plataformas ainda menos supervisionadas e, portanto, mais perigosas.

“A tendência é que ocorra a migração dos adolescentes para outros canais sem tais restrições, ambientes menos supervisionados, criando novos riscos para este público“, argumenta. Zanatta vê ainda impactos na educação digital dos adolescentes, com a proibição impedindo o desenvolvimento de autonomia, manifestação de pensamento e pertencimento a grupos.

O advogado aponta até prováveis inseguranças jurídicas na medida em que “a decisão sobre a vida digital dos filhos passaria a ser retirada da esfera de gestão dos pais“. Um exemplo é o de influenciadores digitais menores de idade, caso em que a proibição completa poderia ser “interpretada como desproporcional, especialmente para adolescentes que exercem atividades profissionais lícitas”.

O ECA Digital é uma solução?

O caminho mais provável a ser seguido pelo Brasil passa pela lei nº 15.211 de 17 de setembro de 2025. Chamada de ECA Digital, ela amplia a atualiza aspectos do Estatuo da Criança e do Adolescente.

A legislação entra em vigor em 17 de março deste ano, em uma fase ainda de início da regulamentação com plataformas já obrigatoriamente adequadas. Algumas das medidas incluem:

mecanismos de verificação etária para acesso a certos serviços ou conteúdos, um recurso ainda controverso pelo formato de implementação;ferramentas mais robustas de supervisão por parte dos pais;políticas claras de moderação e resposta a incidentes pelas plataformas, como retirar conteúdos considerados prejudiciais;fornecimento de relatórios de transparência e documentação por essas redes sociais;

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Mauricio Neves (PP-SP) até já quer mudar o ECA Digital e propõe proibir redes sociais para menores de 16 anos. Porém, esse debate segue no Legislativo ainda sem avanços.

Mesmo que ainda tenha elementos polêmicos ou em desenvolvimento, mecanismos como o ECA Digital parecem atender tanto o “uso responsável” citado por Elis quanto a proposta de regulação técnica de Zanatta.

“O modelo brasileiro de dever e cuidado das plataformas é mais sofisticado, pois exige transparência e a oferta obrigatória de ferramentas de controle parental. Essa abordagem técnica auxilia na proteção do adolescente sem desconsiderar a realidade de um país onde a integração digital é vital para a inclusão e o acesso à informação”, elogia o advogado.

Apesar de restrições implementadas terem gerado até mesmo protestos criativos em ambientes como o Roblox, a urgência para lidar com o tema também é um ponto de concordância explicado pela especialista Elis Monteiro.

“A gente não sabe onde vai parar isso, não só em termos cognitivos, mas também em termos comportamentais. E os resultados que a gente tem visto no comportamento, no caráter e na formação dessas crianças têm sido trágicos”, alerta.

E você, é favorável ou contrário à proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos? Deixe o seu comentário no campo abaixo e aproveite para ler sobre a problemática de postar fotos de crianças na internet neste artigo.