19 mar ECA Digital: só 3 dos 10 maiores sites pornôs no Brasil verificam idade corretamente
Dentre os dez sites pornográficos mais acessados no Brasil, segundo o SemRush, só três deles exigem verificação de idade que respeita o ECA Digital, apurou o TecMundo. A maioria dos sites exige apenas autodeclaração ou não criam qualquer obstáculo para consumo de conteúdo adulto.
Segundo o ECA Digital (Lei n° 15.211/2025 – popularmente conhecida como “Lei Felca”), serviços disponíveis online com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes precisam adotar “mecanismos confiáveis” de verificação de idade a cada acesso do usuário ao conteúdo. A autodeclaração, como um clique num botão “Tenho mais de 18 anos”, não é suficiente.
A legislação entrou em vigor nesta terça-feira (17), mas sites e serviços online já se ajustaram para entrar em conformidade com a lei há algum tempo.
Dentre os sites de conteúdo adulto mais acessados no Brasil, só três deles se adequaram ao ECA Digital. (Fonte: EKIN KIZILKAYA/GettyImages)
Os sites de conteúdo adulto mais acessados no Brasil em janeiro foram:
Xvideos (359,7 milhões de acessos)Pornhub (202,3 milhões)xHamster (60 milhões)XNXX (34,8 milhões)Fatal Model (29 milhões)Social Media Girls (15,4 milhões)SambaPorno (14,7 milhões)AnimesHentai (14,3 milhões)HentaisTube (13,3 milhões)Privacy (11 milhões)
Conforme apurou o TecMundo, só o Privacy, o Sambaporno e o Fatal Model exigem verificação de idade mais confiáveis do que a autodeclaração.
O Privacy, que contém uma estrutura semelhante a de uma rede social, requer o fornecimento de uma foto do CPF e selfie de confirmação para a criação de contas. A navegação no Fatal Model acontece normalmente sem login ou cadastro, mas só é possível visualizar conteúdo +18 mediante confirmação de idade com verificação facial.
O SambaPorno requer verificação de idade logo no primeiro acesso. O site oferece três diferentes alternativas de serviços e recomenda o AgeGO, que checa a idade por selfie ou dados de cartão de crédito.
Os demais sites exigem apenas a autodeclaração (botão “Sou maior de 18 anos”) ou não apresentam nenhum obstáculo para consumo de conteúdo adulto.
O que a lei define sobre sites de pornografia?
O Cap. III, art. 9º define:
“Os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação que disponibilizarem conteúdo, produto ou serviço cuja oferta ou acesso seja impróprio, inadequado ou proibido para menores de 18 (dezoito) anos de idade deverão adotar medidas eficazes para impedir o seu acesso por crianças e adolescentes no âmbito de seus serviços e produtos”.
A legislação pontua especificamente sobre a criação de contas por menores de idade em sites com conteúdo adulto. No § 3º do ECA Digital, é estabelecido que:
“Os provedores de aplicações de internet que disponibilizarem conteúdo pornográfico deverão impedir a criação de contas ou perfis por crianças e adolescentes no âmbito de seus serviços”.
Portanto, sites pornográficos devem adotar “medidas eficazes” para impedir acesso e a criação de contas por menores de idade. A verificação etária deve ser “proporcional, auditável e tecnicamente segura” e estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n° 13.709/2018).
O ECA Digital foi publicado em setembro de 2025, portanto os provedores de serviços tiveram 6 meses até a vigência da legislação. Nesta quarta-feira (18), porém, o presidente Lula assinou decretos que regulamentam e estruturam a aplicação das novas normas.
O que pode mudar?
É possível que sites pornográficos adotem mecanismos de verificação de idade similares aos adotados no Reino Unido, em que a verificação de idade também é obrigatória. Por lá, a regra decorre da Lei de Segurança Online de 2023, que impõe responsabilidades legais às empresas de tecnologia para proteção de crianças e adultos online.
Após a implementação da verificação de idade mais eficiente no país, o número de acessos ao PornHub caiu mais de 75% em 2025.
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