15 abr Conversas com IA podem ser usadas como prova em processos judiciais

Advogados nos Estados Unidos estão alertando seus clientes que as conversas com ferramentas de inteligência artificial generativa podem ser solicitadas como provas em processos judiciais. Tal preocupação ganhou força após um caso recente em Nova York.

Na ocasião, o ex-CEO de uma empresa de serviços financeiros falida teve as interações com um chatbot de IA analisadas pelos promotores, como relata a Reuters nesta quarta-feira (15). O profissional era acusado de fraude e usou o Claude para preparar seus materiais de defesa.

Sem proteção legal de confidencialidade

O caso em questão envolve o ex-presidente da GWG Holdings, Bradley Heppner, suspeito de fraude de valores mobiliários e fraude eletrônica. Ele compartilhou informações fornecidas por seus advogados com o bot da Anthropic.

Na conversa com a tecnologia, o antigo executivo pediu à IA para gerar relatórios que seriam usados para auxiliá-lo em sua defesa no tribunal;Isso fez com que os promotores exigissem do réu a apresentação de todos esses conteúdos criados pelo Claude;Segundo a promotoria, o sigilo entre advogado e cliente não é aplicável aos bots de IA, uma vez que os defensores não estavam diretamente envolvidos na conversa;O juiz distrital, Jed Rakoff, aceitou o pedido e determinou que Heppner entregasse 31 documentos gerados pela IA relacionados ao caso.As orientações da IA em processos jurídicos não têm o mesmo sigilo que a conversa com advogados. (Imagem: Sitthiphong/Getty Images)

“Não existe, nem poderia existir, uma relação advogado-cliente entre um usuário de IA e uma plataforma como a Claude”, argumentou o magistrado. A decisão acendeu o alerta sobre o uso de ferramentas inteligentes no segmento.

Como os bots não são profissionais jurídicos, qualquer informação compartilhada com eles perde a proteção legal de confidencialidade. Dessa forma, as interações podem ser exigidas tanto por promotores, em casos criminais, quanto adversários, em processos civis.

Orientações dos advogados

Nos alertas divulgados aos clientes, grandes escritórios de advocacia americanos sugerem cautela ao usar a IA como conselheira jurídica. Alguns destacam que plataformas projetadas para uso corporativo poderiam trazer maior proteção, embora não se tenha certeza disso.

Já outros aconselham usar os bots inteligentes apenas para pesquisa jurídica, deixando claro no prompt que a busca foi recomendada. “Estou realizando esta pesquisa a pedido do advogado do processo X” é um exemplo de solicitação fornecido pelo escritório Debevoise & Plimpton.

Apesar das preocupações, o tema ainda está em discussão e pode ter decisões diferentes. Em outro caso, no estado de Michigan, a justiça determinou que uma mulher representando a si própria no tribunal não precisava entregar suas conversas com a IA em um processo trabalhista.

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