20 jun Meta busca imunidade jurídica em meio a onda de processos por danos a menores
A Meta tem pressionado o Congresso dos Estados Unidos em busca de imunidade legal nos processos judiciais por danos causados pelas redes sociais a crianças e adolescentes abertos contra ela no país, conforme revelou a Reuters na quinta-feira (18). A big tech é alvo de milhares de ações do tipo, atualmente.
O lobby envolve mudanças na Lei de Segurança Online Infantil (KOSA, na sigla em inglês) que estão em análise no Senado americano, como aponta a agência de notícias. Se adicionada à legislação, essa proposta pode ter impacto direto nos processos em andamento, prejudicando os autores. A empresa nega que o texto represente imunidade total.
Processos correm risco de extinção?
Segundo a porta-voz da Meta, Stephanie Otway, a gigante da tecnologia está propondo “padrões nacionais uniformes para a segurança online dos jovens”. A ideia é que as discussões relacionadas a problemas causados pelas redes sociais em menores sejam regidas por uma lei federal mais abrangente.
Otway afirma que as leis estaduais utilizadas na abordagem do tema são fragmentadas, facilitando a atuação dos advogados de demandantes;Ela ressaltou que a proposta não resultará na extinção dos processos já abertos e rechaçou a busca por blindagem total da empresa alegada pelos críticos;Por outro lado, a representante da Associação Americana para a Justiça, Julia Duncan, aponta que o texto apoiado pela big tech não deixa dúvidas quanto à imunidade e bloqueio das ações pendentes;”A linguagem utilizada é bastante clara: imunidade contra todos os pais e distritos escolares que buscam responsabilizar qualquer empresa de IA ou de mídia social por danos causados a crianças. Não há outra interpretação possível”, declarou Duncan.As big techs estão na mira da justiça pelo uso de redes sociais por crianças e adolescentes. (Imagem: lakshmiprasad S/Getty Images)
Segundo a fonte ouvida pela reportagem, a Meta propôs a alteração em troca da retirada de oposição à KOSA. O projeto exigiria a adoção de medidas razoáveis para a prevenção de danos a crianças e adolescentes e estaria em negociação entre congressistas e a Casa Branca, embora um dos senadores supostamente envolvidos tenha negado a participação.
Aprovada em 2024 por 91 votos a 3 no Senado, a Lei de Segurança Online Infantil não passou pela Câmara dos Representantes. Ela foi novamente colocada em discussão este ano, com apoio de e democratas, mas não há prazo para uma definição.
O processo vencido por uma jovem da Califórnia no início do ano, culpando a Meta e o YouTube pelo vício de menores em redes sociais, gerou uma onda de novas ações contra as big techs. Relembre o caso nesta matéria.