07 ago Anvisa libera comercialização de medicamentos pela Shopee; confira regras

A venda de medicamentos pela Shopee foi liberada após a retirada de uma restrição que impedia esse tipo de transação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com a decisão publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (6), a plataforma de comércio eletrônico foi autorizada a intermediar a comercialização de tais produtos.

Essa medida alinha a regulamentação do órgão à nova legislação federal que permitiu ampliar as possibilidades de venda de remédios por canais digitais. Sancionada em março, a lei autorizou farmácias e drogarias a utilizarem marketplaces para comercializar e entregar medicamentos, bem como a se instalarem dentro de supermercados.

Principais regras para a venda de remédios na Shopee

Apesar da liberação da venda de medicamentos na Shopee, a comercialização precisa seguir uma série de regras rígidas definidas pela agência reguladora. A Anvisa determinou, por exemplo, que só podem ser comercializados produtos regularizados e aprovados por ela.

• Somente estabelecimentos farmacêuticos licenciados foram liberados para ofertar os remédios;
• No caso de medicamentos sujeitos a controle especial, as regras específicas para dispensação e entrega seguem as mesmas da venda presencial;
• Dessa forma, vendedores comuns cadastrados na plataforma de e-commerce não podem vender remédios;
• Outros itens regulados pela agência, como perfumes, cosméticos, produtos de higiene, suplementos e saneantes também dependem de registro e autorização para venda online.

Conforme a Anvisa, a fiscalização dos produtos farmacêuticos vendidos pela Shopee será reforçada. Se forem identificadas irregularidades, como produtos sem registro, promessas terapêuticas enganosas, medicamentos falsificados e anúncios irregulares, vendedores poderão ser penalizados.

Remoção de anúncios, bloqueio de vendedores flagrados cometendo irregularidades e apreensão de produtos não autorizados são algumas das sanções possíveis. Além disso, há a possibilidade de aplicação de outras penalizações previstas nas leis sanitárias.

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