18 ago Apple simplifica regras e taxas da App Store na União Europeia

A Apple anunciou, nesta terça-feira (18), importantes alterações nas regras para desenvolvedores de aplicativos na União Europeia (UE), modificando comissões, sistemas de pagamento e mecanismos de segurança para menores, entre outras coisas. As atualizações estão previstas para entrar em vigor a partir do dia 1º de outubro de 2026.

Segundo a gigante da tecnologia, as mudanças possibilitam alinhar a App Store às exigências mais recentes da Comissão Europeia. Além disso, “reduzem a complexidade, unificando todos os desenvolvedores que distribuem aplicativos na UE em um único conjunto de termos comerciais”, como destacou a empresa, em comunicado.

Novas comissões sobre vendas de bens e serviços digitais

Com o novo modelo, a gigante de Cupertino substituirá a taxa conhecida como Core Technology Comission (CTC) pela Core Technology Free (CTF), resultando na cobrança de 5% sobre as compras realizadas fora da App Store. Também foram eliminadas a taxa de aquisição inicial (IAT) e a taxa de serviços da loja.

• Além disso, as transações em apps distribuídos pela loja oficial com o recurso nativo de pagamento terão comissão de 26%, podendo cair para 15% se o desenvolvedor for inscrito em programas como Pequenas Empresas, Mini Apps e Vídeo, mesma porcentagem para a renovação de assinaturas;
• Para os apps da App Store com pagamento alternativo, a taxa ficará em 20%, mas a participação nos programas acima a reduz para 10%;
• No caso de apps que direcionam o usuário para pagar fora da plataforma oficial, a comissão foi fixada em 15% e pode ser reduzida para 10% nas mesmas condições anteriores;
• Já os apps disponíveis em lojas de terceiros ou por meio da web terão a cobrança de 5%, como explicou a big tech.

Outra mudança anunciada é a possibilidade de ofertar opções alternativas de pagamento ao lado dos métodos oficiais dentro da App Store, o que não acontecia anteriormente na região. A dona do iPhone destacou que este é o método mais seguro e confiável para as transações.

Ainda nesta área, a atualização amplia o leque de empresas elegíveis para operar a distribuição alternativa de apps por meio de lojas de terceiros ou pela internet na UE. Para tanto, é necessário seguir regras como ser uma entidade governamental, instituição de ensino ou organização sem fins lucrativos, entre outros critérios.

Pagamentos em apps para menores

As novas regras da App Store na União Europeia incluem, também, medidas de segurança adicionais para pagamentos alternativos em apps destinados a crianças e adolescentes. Nos softwares das categorias Kids e menores de 13 anos não serão permitidos links para sites de transações, como forma de reduzir fraudes e golpes.

E nos apps para menores de 18 anos, os desenvolvedores terão que incluir mecanismo de controle parental. O objetivo é envolver os pais no momento do pagamento, para que eles confirmem ou impeçam a transação.

Nos EUA, a Apple segue tentando cobrar taxas de até 15% nas compras fora da App Store. Entenda a disputa nesta matéria.