
17 nov Apple pode ser multada por dificultar Pix por aproximação no iPhone? Entenda investigação
O inquérito administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Apple, que investiga se a empresa de tecnologia dificulta o acesso ao Pix por aproximação no Brasil, pode evoluir para um processo administrativo. Nesta fase da investigação, que julgará a conduta a respeito do caso, a companhia pode sofrer sanções, como multas.
A tecnologia em discussão é a NFC (Near Field Communication), que habilita os pagamentos por aproximação e a comunicação geral entre dispositivos. Aberto em 2025, o inquérito segue em um impasse: Banco Central e Zetta, que representa bancos e fintechs, investigam uma suposta barreira criada pela Apple que dificulta o uso da tecnologia; a Apple, por sua vez, informou anteriormente que não exerce dominância de mercado e que não visa criar vantagem para seu próprio serviço de pagamentos, o Apple Pay.
- A Zetta tem entre seus parceiros instituições como Nubank, Mercado Pago, PicPay, Inter, Nomad e outras;
- A investigação em si não é exatamente nova. Em junho, a Apple sinalizou que estaria disposta a fazer um acordo para permitir o uso do Pix por aproximação em iPhones sem custos adicionais;
- É importante ressaltar que o Pix é gratuito para pessoas físicas na maioria das transações.
A investigação avalia, então, se a Apple tem dificultado o uso da tecnologia de pagamentos por aproximação em iPhones por meio do Pix. Atualmente, a carteira digital Apple Pay é o único meio de realizar pagamentos do tipo. No Android, o uso do serviço é liberado para bancos e instituições.

“Para dispositivos que utilizam sistema operacional Android, do Google, desenvolvedores terceiros conseguem acesso ao componente NFC sem custos. Por outro lado, para dispositivos que utilizam sistema operacional iOS, o acesso ao componente NFC por desenvolvedores terceiros era bloqueado. Recentemente, a Apple anunciou que haverá abertura do componente NFC no Brasil, porém com a cobrança de taxas associadas”, ressalta a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em complemento ao inquérito.
O TecMundo/Estadão entrou em contato com a Apple, que não havia retornado até a publicação desta matéria. O Cade, por sua vez, informou que “não comenta investigações em curso”.
NFC da Apple é liberado na Europa
Em agosto de 2024, a Apple anunciou, após pressão da União Europeia (UE), a liberação das APIs para uso do NFC em iPhones na região. Isso permitiria utilizar meios de pagamento por aproximação e utilizar os dispositivos como “chaves” independentes, por exemplo. A novidade também incluiu o Brasil, o que motivou a abertura do inquérito administrativo aberto pelo Cade, como ressalta a Zetta.
“As dificuldades enfrentadas por desenvolvedores na oferta de produtos e serviços nos ecossistemas iOS são especialmente preocupantes nos segmentos de pagamentos por aproximação em dispositivos móveis e de distribuição de aplicativos”, avalia a Zetta.
A Apple ressaltou que aceita pagamentos por aproximação (via NFC) no Brasil, desde que sejam utilizadas as soluções propostas pela carteira Apple Pay, com base em uma tecnologia de segurança chamada Secure Element (SE). Essa tecnologia utiliza um chip independente que cria uma espécie de “máscara” para proteger dados financeiros sensíveis ao processar pagamentos. Ambas possuem tarifas da própria empresa para uso.
No entendimento da Zetta, a Apple deveria garantir o acesso à tecnologia HCE (host-card emulation) que simula um cartão de pagamento via software. A Apple considera a solução menos segura, entretanto.
Em dezembro, em um caso separado, a Apple concordou em aceitar compras e assinaturas fora do ambiente da App Store. A loja de aplicativos, recentemente, também passou a aceitar o Pix como forma de pagamento único.