
19 nov ANPD rejeita recurso e mantém suspensão de lives do Discord no Brasil
As transmissões ao vivo no Discord seguirão bloqueadas por tempo indeterminado no Brasil. A decisão é do conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que anunciou nesta quinta-feira (19) a decisão.
Em análise, a ANPD optou por rejeitar o recurso apresentado pela empresa para retomar a funcionalidade no país. Ela aponta “fragilidades estruturais” nos mecanismos de prevenção, detecção e resposta da plataforma para proteger crianças e adolescentes que usam o app.
“Há evidências de que a empresa não tem adotado medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato de crianças e adolescentes com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos desse público”, diz a avaliação.
Além disso, o conselho diretor considerou insuficiente o argumento de que a medida de bloqueio estaria fundamentada em um caso isolado: a ANPD registrou mais de 60 solicitações emergenciais sobre incitação à automutilação e ao suicídio na plataforma em menos de um ano.
O grupo também considera que a proporcionalidade da medida é razoável, já que o aplicativo em si não foi suspenso e teve apenas um dos recursos limitados para uso.
Agora, é necessário aguardar até que a Superintendência de Fiscalização avalie a “eficácia das evidências apresentadas” pela plataforma para melhorar a segurança de usuários e reduzir certos crimes cometidos dentro de grupos e canais.
Agora, a empresa deverá apresentar evidências verificáveis de funcionamento, métricas de eficácia e cronograma para implementação das melhorias necessárias.
Até o momento, o Discord não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Relembre o caso do Discord
- As transmissões ao vivo do Discord foram proibidas no país na metade de agosto, quando a ANPD instaurou um processo de fiscalização contra o aplicativo;
- O caso foi motivado por uma tragédia envolvendo uma menina de 13 anos, levada a tirar a própria vida depois de induções promovidas em um grupo na plataforma;
- O Discord rejeitou a classificação e alega que tem feito investimentos na segurança dos usuários, além de manter transparência e comunicação com as autoridades;
- Desde a suspensão, a empresa tem feito reuniões com representantes da plataforma para negociar e apresentar propostas sobre mecanismos de segurança que devem ser implementados.
Recentemente e em uma ação paralela, a Justiça ainda obrigou o app a reforçar proteção de menores sob multa diária de R$ 100 mil.
Como funciona a nova central de combate a crimes digitais contra menores no Brasil? Entenda nesta matéria.