ECA Digital: Governo Lula pede revisão de decreto e cancela cerimônia de assinatura
A cerimônia de assinatura do decreto que regulamentaria o ECA Digital, marcada para a manhã desta terça-feira (17), foi cancelada de última hora pelo governo Lula. A lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital entrou em vigor também hoje. Saiba mais: ECA Digital entra...